O que é uma APP?
As
APPs, ou áreas de preservação permanente, são margens de rios, cursos
d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade
elevada, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a
biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, e de proteger o solo e
assegurar o bem estar da população humana. São consideradas áreas mais
sensíveis e sofrem riscos de erosão do solo, enchentes e deslizamentos. A
retirada da vegetação nativa nessas áreas só pode ser autorizada em casos de
obras de utilidade pública, de interesse social ou para atividades eventuais de
baixo impacto ambiental.
O que é uma Reserva Legal?
A reserva legal é uma área localizada no
interior da propriedade ou posse rural que deve ser mantida com a sua cobertura
vegetal original. Esta área tem a função de assegurar o uso econômico
sustentável dos recursos naturais, proporcionar a conservação e a reabilitação
dos processos ecológicos, promover a conservação da biodiversidade, abrigar e
proteger a
fauna
silvestre e a flora nativa. O tamanho da área varia de acordo com a região onde
a propriedade está localizada. Na Amazônia, é de 80% e, no Cerrado localizado
dentro da Amazônia Legal é de 35%. Nas demais regiões do país, a reserva legal
é de 20%.
A
Reserva Legal não se confunde com Áreas de Preservação Permanente uma vez que
nela não é permitida a exploração econômica de forma sustentável. A legislação
permite que o produtor rural sobreponha APPs e reserva legal, em alguns casos, ao
calcular a parcela de sua propriedade que deve ser preservada.
Priscila Luz
Fontes: http://www.wwf.org.br/
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